VISITA DO PRESIDENTE MARCELO A ANGOLA

PRESIDENTE De ANGOLA JOÃO LOURENÇO 

 

O discurso do Presidente Marcelo

No primeiro dia da sua visita de Estado, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa convidado, pelo Presidente João Lourenço, a jantar no palácio presidencial em Luanda, saudou o presidente de Angola como “o vulto cimeiro de um novo tempo angolano”.
Dizendo:”Vossa excelência protagoniza-o com um projeto de paz, de democracia, de regeneração financeira, de desenvolvimento económico, de combate à corrupção, de afirmação regional e mundial. Nós, portugueses, seguimos com empenho essa aposta de modernização, de transparência, de abertura, de inovação, de acrescida ambição”. Da parte de Portugal, Angola conta com “o empenho de centenas de milhares que querem contribuir para a riqueza e a justiça social” com o seu trabalho, bem como “das empresas, a começar nas mais modestas, no investimento e no reforço do tecido socioeconómico angolano” e também com “o empenho das instituições públicas portuguesas, do Estado às autarquias locais”.
“Podem contar connosco na vossa missão renovadora e recriadora. Portugal estará sempre e cada vez mais ao lado de Angola”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.
Portugal, por sua vez, conta com a “incansável solidariedade” de Angola. “Contamos com os vossos trabalhadores, as vossas empresas, as vossas instituições públicas, a vossa convergência nos domínios bilateral e multilateral. Temos a certeza de que Angola estará sempre e cada vez mais ao lado de Portugal”, prosseguiu. De acordo com o Presidente português, este “novo momento na vida de Angola” coincide com “um novo ciclo” nas relações bilaterais. “E nada nem ninguém nos separará, porque os nossos povos já estabeleceram o seu e o nosso caminho”, considerou.
“Porque estamos mesmo juntos, na parceria estratégica, na cooperação económica, financeira, educativa, científica, cultural, social e política. Porque no essencial vemos o mundo e a nossa pertença global e regional do mesmo modo, a pensar na paz, nos direitos humanos, na democracia, no direito internacional, no desenvolvimento sustentável, na correcção das desigualdades”, argumentou.
No final da sua intervenção, de cerca de sete minutos, Marcelo Rebelo de Sousa disse que “a história faz-se e refaz-se todos os dias e nuns dias mais do que noutros”, acrescentando: “Estes que vivemos são desses dias”.
Evocando os portugueses residentes em Angola e os angolanos que emigraram para Portugal, que, disse, amam os dois países, o chefe de Estado português defendeu que os responsáveis políticos não têm “o direito de desperdiçar esta oportunidade única”.
No final, propôs um brinde à saúde e felicidade do Presidente João Lourenço e da sua mulher, Ana Dias Lourenço, e de todo o povo angolano e à fraternidade entre os dois países.

Comunicado Conjunto por ocasião da Visita de Estado à República de Angola de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa Marcelo Rebelo de Sousa:

1. No quadro do aprofundamento das relações privilegiadas de amizade e de cooperação existente entre Angola e Portugal, a convite de Sua Excelência o Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, teve lugar, de 5 a 9 de Março de 2019, uma visita de Estado a Angola de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa.
2. No decurso da visita, as duas altas Entidades mantiveram um encontro que se centrou no reforço das relações entre Angola e Portugal, assim como na análise dos principais temas da atualidade internacional e regional, tendo as conversações sido marcadas por uma ampla convergência de pontos de vista.
3. Durante a presente visita de Estado, Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa proferiu um importante discurso em sessão plenária solene da Assembleia Nacional.
4. A visita de Estado de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa insere-se num ciclo excecional de visitas ao mais alto nível entre os dois países e no quadro da parceria estratégica e privilegiada entre Angola e Portugal, marcada pelo respeito recíproco e construída numa lógica de interesses comuns e benefícios mútuos.
5. As Partes reiteraram com particular satisfação a excelência do relacionamento entre ambos os países e reafirmaram o seu empenho no continuado reforço da cooperação bilateral, alicerçado no respeito pelos princípios e valores comuns de Democracia, Liberdade, Estado de Direito, respeito pelos Direitos Humanos e integridade territorial dos Estados.
6. As Partes reiteraram o seu empenho na realização da primeira reunião da Comissão Ministerial Permanente, em Luanda, no primeiro semestre de 2019, e em organizar, no decurso do segundo semestre, em Lisboa, uma nova ronda de Consultas Políticas a nível de Altos Funcionários, as quais deverão nomeadamente promover o acompanhamento da implementação do conjunto dos instrumentos jurídicos já assinados. A este propósito, as Partes notaram com satisfação os significativos progressos já alcançados, destacando-se, em particular, a conclusão dos processos de ratificação em ambos os países da Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal.
7. As Partes manifestaram, ainda, o seu significativo apreço pela realização, em Luanda, nas vésperas da presente visita de Estado, da segunda reunião do Observatório de Investimentos e da IV reunião de Pontos Focais do Protocolo Bilateral sobre a Facilitação de Vistos.
Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa teve igualmente a oportunidade de dar duas aulas, uma na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, e a outra na Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, na Província da Huila.
Por sua vez, o Fórum empresarial Angola-Portugal, que decorreu na província de Benguela, por ocasião da presente visita de Estado, foi marcado por uma forte participação de empresários de ambos os países, testemunho do continuado elevado interesse mútuo no reforço das relações económicas e comerciais entre Angola e Portugal.                                                                        8. As Partes reiteraram ainda a importância da concretização dos projetos de cooperação cuja gestão foi delegada pela União Europeia a consórcios liderados pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. Por outro lado, sublinhou-se ter sido anunciado pelo Governo português, através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, o financiamento de um programa de bolsas de estudo de cientistas convidados no Instituto Internacional da Língua Portuguesa.
9. As Partes reafirmaram o seu grande apreço pelo excelente historial de apoio recíproco às candidaturas às Organizações Internacionais.
10. Durante a presente visita de Estado foram assinados onze (11) novos instrumentos para a dinamização da cooperação entre os dois países em múltiplos domínios, nomeadamente:
· Protocolo entre o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado da República de Angola e o Ministério da Administração Interna da República Portuguesa no domínio da Administração Local;
· Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Interior da República de Angola e o Ministério da Administração Interna da República Portuguesa em matéria de Segurança e Ordem Interna;
· Declaração de Intenções entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa relativa a Convenção sobre Segurança Social entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa, assinada em Luanda, em 27 de Outubro de 2003;
· Memorando de Entendimento entre o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e o Ministério do Trabalho, da Segurança Social e da Solidariedade da República Portuguesa;
· Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação da República de Angola e o Ministério da Educação da República Portuguesa no domínio da Educação;
· Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Transportes da República de Angola e o Ministério do Mar da República Portuguesa no domínio da Atividade Marítima e Portuária;
· Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa nos domínios da Simplificação, Modernização Administrativas e Reforma do Estado;
· Acordo sobre as Atividades Remuneradas de Membro da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre a República de Angola e a República Portuguesa;
· Memorando de Entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores da República de Angola e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa sobre Formação e Capacitação de Funcionários Técnicos e Diplomáticos;
· Protocolo de Colaboração entre o INAPEM – Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas da República de Angola e o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. da República Portuguesa;
· Protocolo de Colaboração Institucional entre o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) do Ministério das Finanças da República de Angola e a Parpública, Participações Públicas, SGPS,S.A, do Ministério das Finanças da República Portuguesa.
11. No termo da sua visita, Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, expressou os seus vivos agradecimentos e profunda gratidão pela calorosa receção e hospitalidade que lhe foi reservada a si e à delegação que o acompanhou, a Sua Excelência o Presidente da República Angola, à Assembleia Nacional, ao Governo e ao Povo Angolano.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa chegou ao Aeroporto Internacional de Luanda, onde foi recebido pelo Ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Domingos Augusto, pelo Governador da província de Luanda, Sérgio Rescova, e pelo Embaixador de Portugal em Luanda, João Caetano da Silva, para uma visita de Estado de quatro dias à República de Angola. Após passagem pelas alas militares de cortesia, o Chefe de Estado dirigiu-se à sala presidencial do aeroporto, onde prestou declarações à imprensa. Acompanhado pelo Ministro angolano dos Transportes, Ricardo de Abreu, e pelo Governador da Província de Benguela, Rui Pinto de Andrade, percorreu, numa viagem de comboio na a linha de caminhos de ferro de Benguela, o percurso entre o Porto do Lobito e a Catumbela. No segundo dia da Visita, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa partiu de Luanda para a província da Huíla, onde foi recebido, no Aeroporto Internacional da Mukanka no Lubango, pelo Governador da Huíla, Luís da Fonseca Nunes, e pela população local ao longo de todo o trajeto até à sede do Governo Provincial. No último dia da Visita de Estado a Angola, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa foi recebido, no Palácio Presidencial em Luanda, pelo Presidente da República de Angola, João Lourenço, com quem manteve uma reunião a sós antes da Cerimónia oficial de despedida.

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