Crónica do Embaixador da Estónia – Andres Rundu – O maior desafio da Estónia é a Presidência da UE na segunda metade do 2017

O membro da UE desde 2004, Estónia planeou a sua primeira Presidência da UE de modo a coincidir com o 100º aniversário da criação do Estado na primeira metade de 2018. Infelizmente, após os resultados do referendo realizado em junho do ano passado no Reino Unido, tivemos que decidir rapidamente se estaríamos dispostos a realizar a nossa Presidência seis meses antes. A decisão interna por consenso foi fortemente positiva, embora como resultado, tínhamos que acelerar ou lançar alguns processos envolvidos antecipadamente. Acreditamos que, no entanto,

a qualidade da Presidência não sofre com isso, e é com agrado que podemos dizer que muitos Estados-Membros têm nos apoiado e aconselhado no processo de preparação. Alguns anos atrás, a preparar a nossa Presidência, pensávamos nós que iriamos lidar principalmente com crises e propostas, mas agora é claro que a Presidência rotativa deve trabalhar para manter a unidade da UE (e da Oeste em geral). É por isso que no início das nossas primeiras prioridades consta como a nossa orientação fundamental, o objetivo de assegurar que a UE fique unida e decisiva bem como defender as quatro libeRdades fundamentais. É também claro que as negociações do BREXIT e migração irão ser questões políticas (e de crise) principais da nossa Presidência. Temos que estar preparados para o inesperado, porque, como muitas vezes antes, outra(s) crise(s) atualmente desconhecida(s) pode(m) surgir, como sempre. A realidade política parece ser tal que, no futuro próximo não são previsíveis grandes passos de integração nem discussões sérias sobre a estrutura institucional da UE. Se esta situação mudar, a Estónia não vai impedir as discussões. Na nossa Presidência seguiremos espírito da Declaração de Bratislava – a UE precisa de fazer coisas específicas para os cidadãos. A lista de coisas é extensa, especialmente na área de segurança no sentido mais amplo (segurança interna, externa e de defesa), e na gestão de crise de migração. Mas não se esqueça de incluir a área do mercado interno, nomeadamente as questões do mercado único digital. Abaixo estão indicadas as prioridades iniciais da Presidência da Estónia, que o governo adotou no dia 12 de janeiro de 2017. A principal missão da presidência da Estónia é assegurar que a UE fique unida e decisiva.

Prioridades da presidência da Estónia do conselho da UE

Uma economia europeia aberta e inovadora Uma economia europeia aberta e inovadora significa desenvolver um ambiente de negócios, que apoie o crescimento e a competitividade. Para isso, vamos concentrar-nos: Na proteção e promoção das quatro liberdades da UE – livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais; assegurar que a prestação de serviços e a criação de empresas na UE sejam o mais fáceis possível, bem como a promoção das negociações comerciais; criar novas oportunidades de financiamento para as empresas e assegurar um sector bancário estável; estabelecimento de um mercado da eletricidade estável e em bom funcionamento, bem como capacitar os consumidores; assegurar uma concorrência

leal evitando a evasão fiscal. Europa protegida e segura Só atuando em conjunto e preservando a sua unidade na cena global pode a UE manter os seus cidadãos seguros e promover a paz, a prosperidade e a estabilidade. Para isso,

vamos concentrar-nos em: reforçar a luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada, reforçar a segurança interna e a proteção das fronteiras externas da UE, melhorando a cooperação e utilizando sistemas de informação avançados; prosseguir o trabalho de resolução da crise migratória e reformar o sistema comum europeu de asilo; apoiar e reforçar as relações com os países de Parceria Oriental; aumento das despesas de defesa, desenvolvimento da cooperação europeia em matéria de defesa e da parceria UE-NATO.

Europa digital e o fluxo livre de dados A Europa deve explorar os benefícios do progresso tecnológico que está a trazer uma mudança contínua para os cidadãos, as empresas e os governos. Para isso, vamos

concentrar-nos em: desenvolver o comércio eletrónico os serviços eletrónicos transfronteiriços em benefício dos consumidores, dos produtores e das empresas; garantir a existência de comunicações eletrónicas avançadas, seguras e acessíveis em toda a Europa, bem como criar um ambiente favorável a novos serviços inovadores; avançar com os serviços públicos digitais transfronteiriços para facilitar a vida quotidiana

Europa inclusiva e sustentável Uma Europa inclusiva e sustentável apoia a igualdade de oportunidades para o emprego, o acesso aos serviços e o desenvolvimento de competências. Uma Europa sustentável preocupase e está empenhada em conseguir um ambiente mais limpo. Para isso, vamos concentrar-nos em: modernizar as regras a fim de promover a mobilidade da mão-de-obra e a livre circulação de pessoas; garantir a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e a inclusão social; assegurar um ambiente mais sustentável. O programa final da Presidência será concluído em junho, pouco antes do início da nossa Presidência. Todas as questões importantes para a UE não se encaixaram nas prioridades, mas isso não significa que a Presidência da Estónia não vai lidar com tudo que for necessário, mutuamente acordado e agendado

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